O contribuinte que têm dívidas com a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo pode consultar, pela internet, o valor e formas de pagamento. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disponibiliza um sistema em parceria com a Secretária Estadual da Fazenda onde o cidadão pode consultar a existência ou não de débitos com o poder público. A maioria parte das dívidas estaduais é referente ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos), já os débitos municipais concentram, em sua maioria, no IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas e ISS.
Abaixo confira como consultar a dívida ativa Estadual e Municipal.
Dívida Ativa Estadual
Para consultar e negociar dívidas com a Secretária da Fazenda de São Paulo basta acessar o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br, a pesquisa pode ser feita pelo CPF, CNPJ, Renavam ou CDA. Caso existam débitos relacionados ao IPVA eles serão apresentados, caso o contribuinte queira pagar é só gerar uma GARE (Guia de Recolhimento Estadual) para realizar o pagamento na rede bancária.
São três opções disponíveis: liquidação (pagamento total da dívida em uma só parcela), pagamento parcial ou ainda o parcelamento da dívida.
Você também pode negociar em uma Delegacia Regional ou Posto Fiscal no seguinte endereço:
Avenida Adolpho Massaglia, 350 – Bairro da Vossoroca em Sorocaba-SP
Observação: não há posto de atendimento em Votorantim SP, utilize a unidade de regional de Sorocaba para obter atendimento sobre a dívida ativa com a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (estadual).
Dívida Ativa com a Prefeitura de Votorantim
Caso a sua dívida ativa seja com o município de Votorantim, a consulta e a negociação não está disponível ainda no site da Prefeitura (www.votorantim.sp.gov.br). O atendimento só está disponível na seção de Dívida Ativa da Secretaria de Negócios Jurídicos (piso superior), das 9 às 16 horas, no Paço Municipal de Votorantim, cujo endereço está descrito abaixo:
Endereço: Av. 31 de Março, 327 – Centro, Votorantim – SP, 18110-900
Telefone: (15) 3353-8533
A maioria dos débitos com a prefeitura está relacionado com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), IVV, taxas, ITBI, dentre outros.