A Fundação de Proteção ao Consumidor – PROCON – é um órgão público que atua em defesa dos direitos dos consumidores, ele recebe reclamações e faz orientações, sendo o principal órgão de defesa do consumidor. Caso resida em Votorantim, neste artigo ensinaremos como protocolar uma reclamação junto ao órgão. Qualquer consumidor pode acionar o Procon caso considere que seu direito está sendo violado.
Importante ter em mãos as seguintes informações para ajudar na intermediação da sua reclamação junto a empresa:
- Data da compra ou da contratação.
- Número da nota fiscal ou do Pedido.
- Contrato (se aplicável).
- Canal de contratação (loja, internet, telefone, quiosque, etc).
- Especificação do objeto comprado ou contratado.
- Valor e forma de pagamento.
- Defeito ou problema apresentado.
- Número da O.S. (Ordem de Serviço) ou protocolo de reclamação junto ao fornecedor.
- Relato detalhado sobre o problema.
ENDEREÇO DO PROCON
O Procon fica na Rua Eduardo Prado, 138 Centro de Votorantim – SP. Veja o endereço no mapa:
O órgão atende de segunda a sexta-feira, sempre no horário comercial, exceto feriados. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones abaixo:
Telefones: (15) 3243 4201 / 3243 1628 / 3243 0838
Ou ainda pelo e-mail: [email protected]
Importante notar que o atendimento do Procon de Votorantim é exclusivo para o munícipe, pode ser exigida a apresentação de um comprovante de residência para que o órgão possa dar prosseguimento a sua reclamação.
COMO RECLAMAR PELA INTERNET
Há duas formas de reclamar ou denunciar uma empresa ao Procon. A primeira é pelo Procon local via site e a segunda é recorrendo ao site Consumidor.gov.br que é uma parceria entre o Ministério da Justiça e os Procons.
No Procon de Votorantim a queixa pode ser registrada pelo site votorantim.sp.gov.br/procon/, o procedimento é um pouco demorado, pois o cliente precisa abrir uma CIP (Carta de Informação Preliminar) para, só depois, abrir uma Ficha de Atendimento (F.A). No geral as reclamações demoram em média 50 dias para serem solucionadas.
A alternativa mais rápida é recorrendo ao site Consumidor.gov.br, nele a empresa reclamada tem até 10 dias úteis para resolver a sua solicitação. O problema é que não são todas as reclamações que podem ser registradas através dele, pois é preciso que a empresa reclamada esteja cadastrada no atendimento virtual do Procon através do site Consumidor.gov.br.