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Consulta de Dívida Ativa em São Paulo pela internet

O contribuinte que têm dívidas com a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo pode consultar, pela internet, o valor e formas de pagamento. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disponibiliza um sistema em parceria com a Secretária Estadual da Fazenda onde o cidadão pode consultar a existência ou não de débitos com o poder público. A maioria parte das dívidas estaduais é referente ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos), já os débitos municipais concentram, em sua maioria, no IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas e ISS.

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Abaixo confira como consultar a dívida ativa Estadual e Municipal.

Dívida Ativa Estadual

Para consultar e negociar dívidas com a Secretária da Fazenda de São Paulo basta acessar o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br, a pesquisa pode ser feita pelo CPF, CNPJ, Renavam ou CDA. Caso existam débitos relacionados ao IPVA eles serão apresentados, caso o contribuinte queira pagar é só gerar uma GARE (Guia de Recolhimento Estadual) para realizar o pagamento na rede bancária.

São três opções disponíveis: liquidação (pagamento total da dívida em uma só parcela), pagamento parcial ou ainda o parcelamento da dívida.

Você também pode negociar em uma Delegacia Regional ou Posto Fiscal no seguinte endereço:

Avenida Adolpho Massaglia, 350 – Bairro da Vossoroca em Sorocaba-SP

Observação: não há posto de atendimento em Votorantim SP, utilize a unidade de regional de Sorocaba para obter atendimento sobre a dívida ativa com a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (estadual).

Dívida Ativa com a Prefeitura de Votorantim

Caso a sua dívida ativa seja com o município de Votorantim, a consulta e a negociação não está disponível ainda no site da Prefeitura (www.votorantim.sp.gov.br). O atendimento só está disponível na seção de Dívida Ativa da Secretaria de Negócios Jurídicos (piso superior), das 9 às 16 horas, no Paço Municipal de Votorantim, cujo endereço está descrito abaixo:

Endereço: Av. 31 de Março, 327 – Centro, Votorantim – SP, 18110-900
Telefone: (15) 3353-8533

A maioria dos débitos com a prefeitura está relacionado com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), IVV, taxas, ITBI, dentre outros.

Consulta de débitos do IPVA e Licenciamento SP

Caso tenha um veículo registrado em Votorantim ou qualquer outro município do Estado de São Paulo, é muito importante que consulte no site da Secretária Estadual da Fazenda os débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e, também, do Licenciamento, tal consulta pode ser realizada através do número do RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) e da placa.

O serviço abaixo é oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo através da Secretária Estadual da Fazenda.

Além de consultar débitos do veículo, o sistema também permite a emissão de guias para pagamento e a consulta do valor venal para o pagamento do IPVA.

Atenção: O IPVA deve ser pago, preferencialmente, usando o número do RENAVAM direto na rede bancária, pois ao pagar sem a GUIA a baixa é imediata no sistema. Só pague por meio da GARE (Guia de Arrecadação Estadual) caso não possa pagar na rede bancária pelo número do Renavam do veículo. Ao pagar pela GARE a baixa NÃO é imediata!

O número do Renavam consta no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Caso algum dado de seu veículo esteja incorreto, impossibilitando a consulta. Procure uma unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou a Ciretran de seu município.

COMO CONSULTAR DÉBITOS

A consulta de débitos do IPVA e do Licenciamento pode ser feita pelo site: www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/ ou www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx, você só precisa inserir o número da Placa e do Renavam do veículo, será apresentada uma pesquisa como abaixo:
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Além do IPVA e da taxa de licenciamento, o site também mostra os débitos do DPVAT (seguro obrigatório), taxas, multas e também os débitos inscritos na Dívida Ativa.

Esta pesquisa tem caráter apenas informativo. Não é válida como certidão negativa ou positiva de débitos. Caso tenha efetuado o pagamento usando a GARE, a baixa não é instantânea. Prefira o pagamento na rede bancária através do número do Renavam, pois é mais rápido e seguro.

Caso tenha recebido alguma correspondência pelos Correios, confira sempre a autenticidade no site da Secretária da Fazenda. O pagamento do IPVA, taxas e do licenciamento pode ser feito com o número do Registro Nacional do Veículo (RENAVAM) na rede bancária (internet banking, caixas eletrônicos ou diretamente nas agências).