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Como reclamar no PROCON de Votorantim SP

A Fundação de Proteção ao Consumidor – PROCON – é um órgão público que atua em defesa dos direitos dos consumidores, ele recebe reclamações e faz orientações, sendo o principal órgão de defesa do consumidor. Caso resida em Votorantim, neste artigo ensinaremos como protocolar uma reclamação junto ao órgão. Qualquer consumidor pode acionar o Procon caso considere que seu direito está sendo violado.

procon-votorantim-spImportante ter em mãos as seguintes informações para ajudar na intermediação da sua reclamação junto a empresa:

  • Data da compra ou da contratação.
  • Número da nota fiscal ou do Pedido.
  • Contrato (se aplicável).
  • Canal de contratação (loja, internet, telefone, quiosque, etc).
  • Especificação do objeto comprado ou contratado.
  • Valor e forma de pagamento.
  • Defeito ou problema apresentado.
  • Número da O.S. (Ordem de Serviço) ou protocolo de reclamação junto ao fornecedor.
  • Relato detalhado sobre o problema.

ENDEREÇO DO PROCON

O Procon fica na Rua Eduardo Prado, 138 Centro de Votorantim – SP. Veja o endereço no mapa:

O órgão atende de segunda a sexta-feira, sempre no horário comercial, exceto feriados. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones abaixo:
Telefones: (15) 3243 4201 / 3243 1628 / 3243 0838
Ou ainda pelo e-mail: [email protected]

Importante notar que o atendimento do Procon de Votorantim é exclusivo para o munícipe, pode ser exigida a apresentação de um comprovante de residência para que o órgão possa dar prosseguimento a sua reclamação.

COMO RECLAMAR PELA INTERNET

Há duas formas de reclamar ou denunciar uma empresa ao Procon. A primeira é pelo Procon local via site e a segunda é recorrendo ao site Consumidor.gov.br que é uma parceria entre o Ministério da Justiça e os Procons.

No Procon de Votorantim a queixa pode ser registrada pelo site votorantim.sp.gov.br/procon/, o procedimento é um pouco demorado, pois o cliente precisa abrir uma CIP (Carta de Informação Preliminar) para, só depois, abrir uma Ficha de Atendimento (F.A). No geral as reclamações demoram em média 50 dias para serem solucionadas.

A alternativa mais rápida é recorrendo ao site Consumidor.gov.br, nele a empresa reclamada tem até 10 dias úteis para resolver a sua solicitação. O problema é que não são todas as reclamações que podem ser registradas através dele, pois é preciso que a empresa reclamada esteja cadastrada no atendimento virtual do Procon através do site Consumidor.gov.br.

Procon orienta sobre Bloqueio de Telemarketing

Os paulistas podem bloquear ligações de telemarketing pelo site do Procon SP, basta fazer um cadastro e informar todos os números que não desejam mais receber ligações de telemarketing ativo.

No Estado de São Paulo é possível bloquear ligações de telemarketing, que são aquelas chamadas de empresas oferecendo produtos, assinaturas e/ou serviços. Caso o consumidor deseja não receber mais ligações desse tipo deve aderir ao Bloqueio de Telemarketing do Procon SP, o cadastro pode ser feito gratuitamente pela internet, nele o cidadão deve incluir todos os números que não deseja mais receber ligações com oferta de produtos ou promoções. O site Votorantim consultou o Procon e abaixo você confere um tutorial sobre o procedimento para incluir números na blacklist de telemarketing.

Em SP consumidor pode bloquear ligações de telemarketing.
Em SP consumidor pode bloquear ligações de telemarketing.

Em até 30 dias após o cadastro, as empresas deixarão de entrar em contato com você, pois em São Paulo existe uma lei que obriga as empresas de telemarketing ativo a consultar se o número de telefone não está cadastrado no “não perturbe” antes de completar uma ligação.

Embora o serviço esteja ativo desde 2013, ele ainda é pouco conhecido pelos consumidores. Ele impede que empresas de telemarketing realizem ligações com oferta de produtos e/ou serviços nas linhas cadastradas na blacklist, consumidor pode colocar gratuitamente quantos números quiser em seu cadastro, desde que sejam de sua titularidade.

Bloqueio de ligações de Telemarketing

Para bloquear ligações de telemarketing em seus telefones basta fazer um cadastro gratuito no site www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/, atualmente o bloqueio está disponível APENAS para os DDDs do Estado de São Paulo: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. Não é possível, no entanto, bloquear números de outros estados.

Após clicar em “Bloquear” o solicitante deve fazer um cadastro e incluir todos os números de sua titularidade que não deseja mais receber ligações de telemarketing ativo.

O bloqueio pode demorar até 30 dias para entrar em vigor, isso porque a restrição é atualizada na blacklist de telemarketing das empresas que atuam no Estado de São Paulo. Caso receba alguma ligação de telemarketing após trinta dias do cadastro, pelo próprio site do Procon o consumidor pode denunciar as empresas, basta que para isso informe o nome da empresa, tipo de serviço que foi oferecida, data, horário e número do telefone que te ligou.